1. Objeto e identificação
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Academia Español con Paola («Academia»), disponibilizada por [A CONFIRMAR], com sede em [A CONFIRMAR] e número de identificação fiscal [A CONFIRMAR].
Ao criar conta ou ao subscrever qualquer plano, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de privacidade e a Política de cookies.
2. Conta de utilizador
A criação de conta exige um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
A conta é pessoal e intransmissível. Não é permitida a partilha de credenciais com terceiros nem a utilização simultânea por várias pessoas.
O utilizador deve ter, no mínimo, 16 anos. Abaixo dessa idade, a conta só pode ser criada com autorização dos representantes legais.
3. Planos, preços e pagamento
A Academia disponibiliza três modalidades de acesso: pagamento único dos primeiros 15 episódios (4,99 €), subscrição mensal (14,99 €/mês) e subscrição anual (99,00 €/ano).
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento, através de cartão, MB WAY ou referência Multibanco.
As subscrições mensal e anual renovam-se automaticamente no fim de cada período, pelo preço em vigor à data da renovação, salvo cancelamento prévio.
4. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data de celebração do contrato, para resolver o contrato sem indicação de motivo e sem penalização.
Para exercer este direito basta comunicar a decisão para o contacto de apoio indicado no ecrã de contacto. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O utilizador reconhece que, ao aceder de imediato aos conteúdos digitais, e tendo dado o seu consentimento expresso para o início da execução, o direito de livre resolução cessa quando o conteúdo tenha sido integralmente executado.
5. Cancelamento e suspensão
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento em Definições › Subscrição, mantendo o acesso até ao fim do período já pago.
A Academia pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, designadamente em caso de partilha de credenciais, cópia ou redistribuição de conteúdos.
6. Propriedade intelectual
Os episódios, transcrições, exercícios, marcas e elementos gráficos da Academia estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos.
É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para acesso e visualização dos conteúdos, durante a vigência do plano contratado. É proibida a reprodução, descarregamento não autorizado, difusão pública ou utilização comercial dos conteúdos.
7. Disponibilidade do serviço
A Academia é disponibilizada em regime de melhores esforços. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou motivos alheios ao prestador.
A Academia reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou retirar conteúdos e funcionalidades, desde que tal não altere de forma substancial o serviço contratado.
8. Responsabilidade
A Academia é um serviço de aprendizagem e não garante qualquer resultado específico de aprendizagem, certificação ou aproveitamento.
Nenhuma cláusula destes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa aplicável ao consumidor.
9. Alterações aos termos
Estes termos podem ser alterados. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail com, pelo menos, 15 dias de antecedência, podendo o utilizador cancelar a subscrição caso não concorde.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
A entidade competente na área do domicílio do consumidor pode ser consultada no Portal do Consumidor. Entidade indicada pelo prestador: [A CONFIRMAR].
Texto de maqueta. A versão final tem de ser validada juridicamente e os dados do responsável estão por preencher — [A CONFIRMAR].